Política de Privacidade

1. Introdução

A PDFStudio ("nós", "nosso" ou "Plataforma") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Controlador de Dados

A PDFStudio é a controladora dos dados pessoais tratados por meio desta Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail: pdfstudio.contato@gmail.com.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

4. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º, LGPD)

Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para melhoria dos serviços, segurança da Plataforma e prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para atendimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Finalidades do Tratamento

• Fornecer, operar e manter os serviços da Plataforma;
• Processar e gerenciar a conta do usuário;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Enviar notificações relacionadas ao serviço;
• Realizar análises e melhorias na Plataforma;
• Garantir a segurança e prevenir atividades fraudulentas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Enviar comunicações de marketing (mediante consentimento).

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviço: Empresas que auxiliam na operação da Plataforma (hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados);
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Parceiros de negócio: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com a devida notificação aos usuários.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

7. Direitos do Titular dos Dados (Arts. 17-22, LGPD)

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail pdfstudio.contato@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas, incluem-se: criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em funções, monitoramento contínuo de segurança, backups periódicos e auditorias regulares.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da Plataforma;
• Cookies de desempenho: Para analisar o uso e melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar suas preferências;
• Cookies de marketing: Para exibir conteúdo relevante (mediante consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou do painel de preferências da Plataforma.

10. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Arquivos enviados para processamento são excluídos automaticamente após a conclusão do processamento, salvo quando o usuário optar por armazená-los.

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que as transferências são realizadas com salvaguardas adequadas, conforme previsto nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de conformidade.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio da Plataforma ou por e-mail. Recomendamos a revisão periódica desta página para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade.

13. Contato e Canal do Titular

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).